Taxas do INPI para registro de marca em 2026
Tabela conferida no site do INPI em 05 de novembro de 2026.
Por Ian Nour de Alcântara Soares, advogado (OAB/ES 20.703).
O pedido de registro de marca custa R$ 880 por classe, ou R$ 440 para pessoa física, MEI, ME e EPP, com especificação pré-aprovada. A concessão e o primeiro decênio custam R$ 0: a taxa do INPI é paga uma vez só, no protocolo.
Fonte: Tabela de Retribuições do INPI, serviços de marcas (Portaria GM/MDIC nº 110/2025, Portaria INPI/PR nº 10/2025 e apostila de 31/10/2025).
Tabela das principais taxas de marca
Valores por classe quando indicado. A coluna com desconto vale para quem tem direito à redução de 50%, explicada logo abaixo da tabela.
Pedido e concessão
| Serviço | Valor | Com desconto |
|---|---|---|
| Pedido de registro com especificação pré-aprovada, por classeCódigo 389. No protocolo. É a taxa da maioria dos pedidos. | R$ 880 | R$ 440 |
| Pedido de registro com especificação de livre preenchimento, por classeCódigo 394. No protocolo, quando a descrição dos produtos ou serviços é escrita à mão. | R$ 1.720 | R$ 860 |
| Primeiro decênio e expedição do certificado (prazo ordinário), por classeCódigo 372. Depois do deferimento. Não há segunda cobrança. | R$ 0 | R$ 0 |
Durante o processo
| Serviço | Valor | Com desconto |
|---|---|---|
| Cumprimento de exigênciaCódigo 340. Quando o INPI pede correção ou documento. | R$ 180 | R$ 90 |
| Oposição, por classeCódigo 332. Para contestar o pedido de outra pessoa. | R$ 520 | R$ 260 |
| Oposição restrita a marca registrada de terceiro (art. 124, XIX da LPI), por classeCódigo 3022. Oposição com alegações limitadas, em fila própria. | R$ 360 | R$ 180 |
| ManifestaçãoCódigo 339. Para responder a uma oposição contra o seu pedido. | R$ 180 | R$ 90 |
| Trâmite prioritário por motivo estratégico ou de política públicaCódigo 3020. Só nos casos previstos pelo INPI. | R$ 890 | R$ 445 |
| Recurso contra indeferimento do pedido, por classeCódigo 3000. Se o INPI negar o registro. | R$ 700 | R$ 350 |
Depois do registro
| Serviço | Valor | Com desconto |
|---|---|---|
| Prorrogação do registro (prazo ordinário), por classeCódigo 374. A cada 10 anos, no último ano de vigência. | R$ 1.000 | R$ 500 |
| Prorrogação do registro (prazo extraordinário), por classeCódigo 375. Nos 6 meses seguintes ao fim da vigência. | R$ 2.000 | R$ 1.000 |
| Caducidade, por classeCódigo 337. Para pedir o fim de um registro que não é usado. | R$ 590 | R$ 295 |
| Nulidade administrativa de registro, por classeCódigo 336. Para contestar um registro já concedido. | R$ 850 | R$ 425 |
Quem tem 50% de desconto nas taxas do INPI
- Pessoas físicas, desde que não tenham participação em empresa do mesmo ramo da marca
- MEI, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP)
- Empresas simples de inovação
- Instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT)
- Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos
Se a marca tiver mais de um titular, o desconto só vale se todos tiverem direito a ele. Pessoas físicas hipossuficientes e pessoas com deficiência têm desconto de 100% no pedido de registro (códigos 389 e 394) e de 50% nos demais serviços com desconto. O desconto não vale para todos os códigos da tabela.
O que mudou na tabela do INPI
Antes, o registro tinha duas cobranças: uma no pedido e outra na concessão. Na tabela atual, a concessão e o primeiro decênio custam R$ 0 e o certificado sai sem segunda taxa. Por isso, quem consulta valores antigos na internet costuma ver uma taxa de concessão que não existe mais. Confira sempre a data da fonte.
Especificação pré-aprovada ou livre
Na especificação pré-aprovada, os produtos ou serviços da marca são escolhidos na lista do próprio INPI. Na especificação livre, a descrição é escrita com outras palavras, e a taxa quase dobra (R$ 1.720 ou R$ 860 por classe). Na maioria dos casos a lista pré-aprovada atende, e é ela que a Key usa como padrão.
Cada classe é cobrada à parte
A taxa do pedido é por classe de atividade. Quem quer proteger a mesma marca em duas classes paga duas taxas: para um MEI, R$ 880 em vez de R$ 440. A análise da marca indica em quais classes vale a pena registrar.
Quanto fica o registro completo com a Key
O custo total soma a taxa do INPI e os honorários de quem conduz o processo. Na Key, os honorários são de R$ 129,90/mês durante 18 meses (R$ 2.338,20 no total), por pedido de uma classe. Para um MEI, com a taxa de R$ 440, o total fica em R$ 2.778,20. Para as demais empresas, com a taxa de R$ 880, fica em R$ 3.218,20. Entenda cada parte em quanto custa registrar uma marca.
Como a taxa é paga
A taxa é paga por GRU, a guia de recolhimento emitida no sistema do INPI, sempre em nome do titular da marca. Na Key, a equipe emite a GRU e protocola o pedido em até 48 horas úteis depois que a documentação está completa. Veja o processo inteiro em como registrar uma marca e outras respostas em dúvidas sobre registro.
A Key Registro de Marcas é uma empresa privada, sem vínculo com o INPI. As taxas oficiais são pagas ao INPI por GRU, em nome do titular. Os valores desta página seguem a tabela publicada pelo INPI e podem mudar por nova portaria. A Key revisa esta página quando o INPI publica uma tabela nova.
Antes de pagar a taxa, veja se o nome está livre
A taxa do INPI não volta se o pedido for indeferido. Faça a análise da marca no app da Key e veja em cerca de 3 minutos se existem marcas iguais ou parecidas.
Analisar minha marca