Dúvidas sobre registro de marca

Não. Nenhuma lei obriga a registrar a marca, mas só o registro no INPI dá o uso exclusivo do nome em todo o Brasil. Sem ele, quem protocolar primeiro um nome igual na sua área pode ficar com a marca e ainda pedir que você pare de usar o nome que construiu.

• Por que registrar a marca

Porque, sem registro, a marca pertence a quem registrar primeiro no INPI, mesmo que você use o nome há anos. O registro garante o uso exclusivo da marca em todo o Brasil, dentro da classe da sua atividade. Com ele você pode impedir que concorrentes usem um nome igual ou parecido e ainda transforma a marca em um patrimônio do negócio.

• Por que registrar a marca

Não. A razão social registrada na Junta Comercial tem proteção apenas estadual e não dá exclusividade sobre a marca. O domínio do site e o @ nas redes sociais só reservam aquele endereço, sem nenhum direito sobre o nome. Só o registro no INPI garante o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, conforme a Lei 9.279/96.

Não. A Junta Comercial protege o nome empresarial apenas no estado onde a empresa foi registrada, e essa proteção não se confunde com o direito sobre a marca. Outra pessoa pode registrar no INPI uma marca igual à sua razão social e passar a ter a exclusividade de uso no país inteiro. Por isso vale registrar a marca, além de abrir a empresa.

Não. Pessoa física também pode registrar marca, desde que exerça uma atividade compatível com a classe pretendida. Quem trabalha como autônomo ou profissional liberal, por exemplo, pode fazer o pedido no próprio CPF. Na análise, a Key indica o melhor caminho para o seu caso.

• Registro de marca para MEI

Pode. O seu nome civil pode ser registrado como marca, desde que não esbarre em uma marca já registrada na mesma área. Já o nome civil, a assinatura ou a imagem de outra pessoa só podem ser registrados com o consentimento dela ou dos herdeiros. É comum em clínicas, escritórios, ateliês e marcas pessoais.

Pesquisando o nome na busca de marcas do INPI, nas classes do seu negócio. A busca exata não mostra as marcas parecidas, que também impedem o registro. A análise da marca no app da Key faz a busca por semelhança e mostra o resultado em cerca de 3 minutos.

• Como consultar uma marca no INPI

A lei de propriedade industrial (art. 124 da Lei 9.279/96) traz uma lista de sinais que não podem ser registrados. Entre eles estão termos genéricos ou que apenas descrevem o produto ou serviço, brasões e símbolos oficiais, sinais enganosos ou contrários aos bons costumes e marcas iguais ou parecidas com outra já registrada na mesma área. A análise da Key aponta esses riscos antes de você fazer o pedido.

• Como consultar uma marca no INPI

Tudo começa pelo app. Você cria a conta e recebe a análise da sua marca em cerca de 3 minutos; se decidir registrar, contrata, envia os documentos e assina o contrato e a procuração online. Com a documentação completa, a Key emite a GRU e protocola o pedido no INPI em até 48 horas úteis. Depois disso, acompanhamos cada movimentação até a concessão.

• Veja o passo a passo
• Como registrar uma marca

Não. A Key Registro de Marcas é uma empresa privada, CNPJ 34.795.354/0001-91, com sede em Vila Velha (ES). Ela prepara e protocola o pedido no INPI em nome do cliente, por procuração. O INPI é o órgão federal que examina o pedido e concede o registro. A Key já soma mais de 200 marcas registradas.

Para pessoa física, um documento de identidade com foto e o CPF. Para empresa, o cartão CNPJ ou o contrato social e o documento do representante legal. Se a marca tiver logo, é preciso enviar a imagem em JPG. A procuração que autoriza a Key a cuidar do pedido é assinada online, no próprio app.

Quanto à forma de apresentação, a marca pode ser nominativa, figurativa, mista ou tridimensional. A nominativa protege só o nome, a figurativa protege só o desenho ou símbolo, a mista protege nome e logo juntos e a tridimensional protege o formato do produto ou da embalagem. A escolha certa depende de como você usa a marca no dia a dia, e a Key orienta isso na análise.

As classes são as áreas de atuação em que a marca fica protegida, definidas pela Classificação Internacional de Nice (NCL). São 45 classes no total: da 1 à 34 para produtos e da 35 à 45 para serviços. Cada classe é um pedido separado no INPI, e a Key indica na análise em quais classes a sua marca precisa estar.

Só se você atua em áreas diferentes. Uma confeitaria que também vende cursos de confeitaria, por exemplo, pode precisar de uma classe para os produtos e outra para o ensino. Como cada classe é um pedido e uma taxa no INPI, a Key indica apenas as classes que realmente protegem o seu negócio.

Com a Key, registrar uma marca em uma classe custa R$ 2.338,20 de honorários, em 18 parcelas de R$ 129,90, mais a taxa do INPI: R$ 440 para pessoa física, MEI, ME e EPP ou R$ 880 para as demais empresas. Para um MEI, o total fica em R$ 2.778,20. A mensalidade inclui análise completa, protocolo e acompanhamento.

• Veja o investimento
• Quanto custa registrar uma marca

A Key protocola o pedido no INPI em até 48 horas úteis depois que você envia toda a documentação. A partir daí, o prazo depende da fila de análise do INPI e de eventuais oposições ou exigências. Em geral, a concessão costuma levar de 1 a 2 anos.

Desde o protocolo você já tem prioridade sobre a marca perante pedidos feitos depois do seu. O direito de uso exclusivo pleno, com a possibilidade de impedir o uso por terceiros em todo o país, vem com a concessão do registro. Por isso, quanto antes o pedido for feito, melhor.

O registro vale por 10 anos, contados da data da concessão, e pode ser renovado quantas vezes você quiser. A renovação deve ser pedida no último ano de vigência. Se esse prazo passar, ainda há 6 meses extras para renovar, pagando uma taxa adicional.

Oposição é a contestação que outra pessoa ou empresa pode apresentar contra o seu pedido. Depois que o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), terceiros têm 60 dias para se opor. Se houver oposição, o titular pode se manifestar e defender o pedido, e a Key acompanha esse prazo para você.

É um pedido do INPI para completar ou corrigir alguma informação do processo, como a descrição dos produtos ou um documento. A exigência tem prazo de 60 dias para ser cumprida, e se não for respondida o pedido pode ser arquivado. A Key acompanha as publicações e cuida da resposta dentro do prazo.

Se o INPI indeferir o pedido, cabe recurso em até 60 dias da publicação da decisão. Antes disso, a análise da marca e a análise completa da Key já servem para evitar pedidos com pouca chance.

Só depois que o registro for concedido pelo INPI. Enquanto o pedido estiver em andamento, o mais seguro é informar que a marca está em processo de registro (a sigla TM é comum, mas não tem efeito legal no Brasil). Usar o ® sem ter o registro induz o consumidor a erro e pode gerar responsabilização por concorrência desleal ou propaganda enganosa.

Depende da fase do outro pedido: ainda dá para contestar, alegar uso anterior ou pedir nulidade. Durante o prazo de oposição dá para contestar o pedido, e quem já usava a marca de boa-fé há pelo menos 6 meses pode alegar direito de precedência; depois da concessão, é possível pedir a nulidade administrativa em até 180 dias; e, passados 5 anos da concessão, cabe pedir a caducidade se a marca nunca foi usada ou ficou parada por 5 anos seguidos. Fale com a Key para avaliarmos o seu caso.

Não. O registro de marca é territorial e vale apenas no Brasil. Para proteger a marca em outros países, dá para usar o Protocolo de Madri, ao qual o Brasil aderiu em 2019, ou fazer o pedido diretamente em cada país.

A marca protege o nome, o logo ou o sinal que identifica um produto ou serviço. A patente protege uma invenção ou um modelo de utilidade, ou seja, uma solução técnica nova. As duas são concedidas pelo INPI, mas em processos diferentes.

Pode, e não tem custo. Chame a Key no WhatsApp: um especialista entende o seu caso, tira as suas dúvidas e explica o resultado da sua análise, sem compromisso.