Classes de marca NCL: as 45 classes do INPI explicadas

O que é a Classificação de Nice

É a lista internacional que organiza produtos e serviços para o registro de marcas. Ela vem do Acordo de Nice, de 1957, e é mantida pela OMPI, que publica versões novas periodicamente. A versão atual é a NCL (13-2026), que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.

O INPI adota essa mesma lista. Segundo a página de classificação do INPI, a 13ª edição vale desde 1º de janeiro de 2026 e tem 45 classes: 34 de produtos e 11 de serviços. O INPI também publica a lista das classes com notas explicativas, que diz o que entra e o que não entra em cada uma.

A classe importa porque a marca não ganha exclusividade sobre tudo. Pelo princípio da especialidade, descrito no Manual de Marcas do INPI, a proteção recai sobre os produtos ou serviços ligados à sua atividade. A exceção é a marca de alto renome, que tem proteção em todos os ramos.

Classes de produtos (1 a 34)

• Classe 1: produtos químicos para indústria, ciência e agricultura, adubos e adesivos industriais.
• Classe 2: tintas, vernizes, corantes e produtos contra ferrugem.
• Classe 3: cosméticos, perfumes, higiene pessoal e produtos de limpeza.
• Classe 4: óleos e graxas industriais, lubrificantes, combustíveis e velas.
• Classe 5: medicamentos, produtos veterinários, suplementos alimentares, curativos e desinfetantes.
• Classe 6: metais comuns, ferragens, materiais de construção e contêineres de metal, cofres.
• Classe 7: máquinas, motores (exceto de veículos terrestres) e ferramentas elétricas.
• Classe 8: ferramentas manuais, cutelaria e aparelhos de barbear.
• Classe 9: aparelhos científicos e eletrônicos, computadores, software, arquivos baixáveis e extintores.
• Classe 10: aparelhos médicos e odontológicos, óculos e lentes, artigos ortopédicos.
• Classe 11: aparelhos de iluminação, aquecimento, refrigeração, cozimento, ventilação e instalações sanitárias.
• Classe 12: veículos e aparelhos de locomoção por terra, ar ou água.
• Classe 13: armas de fogo, munições, explosivos e fogos de artifício.
• Classe 14: joias, bijuterias, metais e pedras preciosas, relógios.
• Classe 15: instrumentos musicais e seus suportes.
• Classe 16: papel, papelaria, material impresso, de escritório e de artistas, embalagens plásticas.
• Classe 17: borracha e plásticos semiprocessados, materiais de vedação e isolamento, mangueiras não metálicas.
• Classe 18: couro, bolsas, malas, guarda-chuvas, selaria e roupas e coleiras para animais.
• Classe 19: materiais de construção não metálicos, asfalto e construções transportáveis não metálicas.
• Classe 20: móveis, espelhos, molduras e recipientes não metálicos.
• Classe 21: utensílios de casa e cozinha, vidro, porcelana, cerâmica, escovas e objetos de limpeza.
• Classe 22: cordas, redes, lonas, tendas, sacarias e materiais de enchimento.
• Classe 23: fios e linhas para uso têxtil.
• Classe 24: tecidos, roupa de cama, mesa e banho, cortinas.
• Classe 25: roupas, calçados e chapéus.
• Classe 26: rendas, aviamentos, botões, flores artificiais, enfeites e apliques de cabelo.
• Classe 27: tapetes, carpetes, capachos e outros revestimentos de piso.
• Classe 28: jogos, brinquedos, aparelhos de videogame e artigos de ginástica e esporte.
• Classe 29: carnes, peixes, ovos, laticínios, frutas e legumes processados, óleos comestíveis.
• Classe 30: café, chá, arroz, massas, pães, doces, chocolate, sorvetes, temperos e molhos.
• Classe 31: produtos agrícolas in natura, frutas e verduras frescas, plantas, animais vivos e ração.
• Classe 32: cervejas, refrigerantes, águas, sucos e xaropes para bebidas.
• Classe 33: bebidas alcoólicas, exceto cervejas.
• Classe 34: tabaco, cigarros, cigarros eletrônicos e artigos para fumantes.

Classes de serviços (35 a 45)

• Classe 35: publicidade, gestão de negócios, funções de escritório e a reunião de produtos para venda em loja física ou on-line.
• Classe 36: serviços financeiros, bancários, de seguros e imobiliários.
• Classe 37: construção civil, instalação e reparo, extração mineral.
• Classe 38: telecomunicações.
• Classe 39: transporte, armazenagem e organização de viagens.
• Classe 40: tratamento de materiais, reciclagem, tratamento de água e ar, impressão e conservação de alimentos.
• Classe 41: educação, treinamento, entretenimento, esporte e cultura.
• Classe 42: serviços científicos e tecnológicos, desenvolvimento de software, software como serviço (SaaS) e design.
• Classe 43: restaurantes e preparo de comidas e bebidas, hotéis e hospedagem temporária.
• Classe 44: serviços médicos, veterinários, de beleza e higiene, agricultura e horticultura.
• Classe 45: serviços jurídicos, segurança de pessoas e bens, redes sociais on-line e encontros, funerárias e babás.

As frases acima são um resumo. O título oficial de cada classe e as notas explicativas estão no documento do INPI linkado no começo do texto.

Como escolher a classe

Parta do que você entrega ao cliente, não do nome da empresa. Quem fabrica pede a classe do produto. Quem presta serviço pede a classe do serviço. Quem revende produtos de terceiros costuma ir para a 35: pela nota explicativa da NCL, a venda em si não é um serviço, mas reunir produtos para o cliente escolher e comprar, em loja ou site, é.

• Fabrica cosméticos com a sua marca: classe 3. Vende cosméticos de várias marcas numa loja: classe 35.
• Aplicativo ou programa que o cliente baixa: classe 9. Sistema usado on-line, por assinatura (SaaS): classe 42.
• Pães e doces: classe 30. Restaurante ou serviço de preparo de refeições: classe 43.
• Cursos e escolas: classe 41. Consultoria em gestão de negócios: classe 35.

Dentro da classe, o pedido também descreve os produtos ou serviços, a chamada especificação. Pela tabela do INPI, o pedido com especificação pré-aprovada (itens já aceitos pelo INPI) custa R$ 440 por classe para PF, MEI, ME e EPP, ou R$ 880 por classe para as demais empresas. Se a descrição for escrita à mão, em livre preenchimento, a taxa sobe para R$ 860 ou R$ 1.720 por classe.

Classes afins: quando uma marca de outra classe pesa

A classe não encerra a análise. Segundo o Manual de Marcas, a busca de marcas anteriores fica limitada às classes que você pediu. Mas, se o examinador encontrar marca parecida em outra classe, ele verifica se há afinidade de mercado com os itens da sua especificação.

Na prática: ao pesquisar o nome, não olhe só a sua classe. Veja também as classes de produtos e serviços que costumam andar junto com o seu. O passo a passo da busca está na página de consulta de marca no INPI.

Cada classe é um pedido, com taxa própria

O Manual de Marcas informa que o pedido em sistema multiclasse ainda não está disponível no e-Marcas. Por isso, cada classe vira um pedido separado e paga a sua própria taxa: R$ 440 por classe para PF, MEI, ME e EPP, ou R$ 880 por classe para as demais empresas. Os outros valores estão na página de taxas do INPI.

Quem fabrica os próprios produtos e também revende produtos de outras marcas numa loja on-line, por exemplo, pode precisar de duas classes. Um caminho comum é começar pela classe do que gera receita hoje e somar as outras quando o negócio chegar lá. Só que, nas classes deixadas para depois, quem protocolar antes passa na frente. Para fazer as contas, veja quanto custa registrar uma marca, e para o processo inteiro, o guia de como registrar uma marca.

Se ficou entre duas classes, crie a sua conta no app e faça a análise da marca, que fica pronta em cerca de 3 minutos. Se você contratar o registro, a análise completa com a definição da classe já vem inclusa.