Dá para registrar marca no INPI sozinho? Passo a passo

A resposta curta

Nas perguntas frequentes do INPI, a resposta é direta: o pedido de marca pode ser feito no e-Marcas sem intermediário, e o acompanhamento do processo também. A Lei 9.279/96 vai na mesma linha: o art. 216 diz que os atos podem ser praticados pelas próprias partes ou por seus procuradores.

A exceção é quem mora fora do Brasil. Pelo art. 217, a pessoa domiciliada no exterior precisa constituir e manter procurador qualificado e domiciliado no país.

Passo a passo no sistema do INPI

A ordem abaixo segue o Guia Básico de Marcas do INPI e a seção 3 do Manual de Marcas.

• Busque marcas parecidas. A base do INPI aceita busca por palavra-chave, número do processo ou nome do depositante. Veja como consultar uma marca no INPI e como ler o resultado.
• Classifique os produtos ou serviços. O Guia Básico pede que a classificação seja feita corretamente, e o Manual avisa que o INPI pode restringir a especificação de ofício, o que leva a um deferimento parcial. Entenda como escolher a classe NCL.
• Faça o cadastro no e-INPI. Sem ele não dá para emitir a GRU, enviar o pedido nem acompanhar o processo. Se a marca tiver mais de um titular, o Manual pede que todos estejam cadastrados.
• Emita e pague a GRU. O pagamento vem antes do pedido, e a guia deve ser emitida pelo próprio requerente ou pelo seu procurador, nunca por terceiros. O serviço só conta como pago depois da conciliação bancária. Detalhes em GRU do INPI.
• Preencha o pedido no e-Marcas usando o número da GRU já paga. Se a marca tiver imagem, o arquivo vai anexado no formulário.
• Acompanhe na Revista da Propriedade Industrial, publicada às terças-feiras. O sistema Meus Pedidos manda e-mail a cada nova etapa, mas o INPI avisa que ele não substitui a consulta à RPI.

Quanto custa fazendo sozinho

Sem intermediário, você paga só as taxas do INPI. O pedido com especificação pré-aprovada custa R$ 440 por classe para PF, MEI, ME e EPP, ou R$ 880 por classe para as demais empresas. Se você escrever a descrição dos produtos ou serviços por conta própria (livre preenchimento), a taxa passa para R$ 860 com desconto ou R$ 1.720 no valor cheio, por classe. Pela tabela oficial do INPI, a concessão não tem taxa.

Outras taxas aparecem se o processo complicar: cumprir uma exigência custa R$ 90 ou R$ 180, e recorrer de um indeferimento custa R$ 350 ou R$ 700 por classe. Um cuidado do Manual para marcas com mais de um titular: o desconto só vale se todos atenderem aos critérios; se a GRU sair com desconto sem isso, o INPI faz exigência de complementação. A lista completa está nas taxas do INPI.

Os pontos que pedem mais cuidado

• Semelhança, não só igualdade. O art. 124, XIX, da lei impede o registro da reprodução ou imitação de marca alheia registrada, mesmo com acréscimo, para produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, quando pode causar confusão ou associação. A busca mostra os processos; decidir se dois nomes se confundem é outro trabalho.
• Nome descritivo. O inciso VI do mesmo artigo veda o sinal genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, salvo quando tem forma distintiva suficiente. Um nome que só descreve o produto tende a esbarrar aqui.
• Classe e atividade. Pelo art. 128, §1º, a pessoa de direito privado só pode pedir marca relativa à atividade que exerce de forma efetiva e lícita, e declara isso no pedido. Classe mal escolhida deixa a proteção no lugar errado.
• Prazos. Publicado o pedido, abre-se o prazo de 60 dias para oposição (art. 158). Se alguém se opuser, você tem 60 dias para se manifestar. No exame, o INPI pode fazer exigências, que devem ser respondidas em 60 dias; sem resposta, o pedido é arquivado de vez (art. 159). Veja o que fazer com uma exigência e como funciona a oposição.
• Ordem do pagamento. Segundo a seção 3 do Manual, se a GRU for paga depois do envio do pedido, o pedido é considerado inexistente. O mesmo acontece se uma exigência do exame formal não for cumprida em 5 dias contínuos após a publicação.

Quando faz sentido ter ajuda

Um nome inventado, numa classe só e sem nada parecido na busca é o cenário mais simples para fazer sozinho. A ajuda passa a valer mais quando:

• a busca mostra marcas parecidas na mesma área e você precisa decidir se o risco compensa;
• a marca vai cobrir produtos e serviços diferentes, em mais de uma classe;
• chegou uma oposição, uma exigência ou um indeferimento;
• o titular mora no exterior, caso em que o procurador no Brasil é obrigatório (art. 217);
• você não tem tempo de conferir a RPI toda terça-feira.

Se for seguir por conta própria, leia também o guia de como registrar uma marca e os tipos de marca antes de escolher como apresentar a sua. A Key é uma empresa privada, sem vínculo com o INPI, e a decisão sobre o registro é sempre do INPI.

Quer uma segunda opinião antes de pagar a GRU? Crie a sua conta no app e informe o nome: em cerca de 3 minutos a análise mostra se há marcas parecidas no caminho. Depois, siga sozinho ou com a gente, como preferir.