GRU do INPI: o que é, como emitir e pagar a guia

O que é a GRU do INPI

O Manual de Marcas do INPI define a GRU como o documento de arrecadação do Instituto: as retribuições (o nome oficial das taxas) são pagas por meio dela. E, pelo capítulo 3 do manual, cada guia serve para um serviço específico. Uma GRU de pedido de registro não serve para responder a uma exigência, e uma de oposição não serve para recurso. Os valores de cada serviço estão na tabela de retribuições, que resumimos na página de taxas do INPI.

Mesmo quando o serviço tem valor zero, o INPI exige a emissão da guia. É o caso, por exemplo, do pedido de restituição, que tem valor zero mas precisa de uma GRU própria.

Como emitir a GRU, passo a passo

• Faça o cadastro no e-INPI. Ele cria o login e a senha que você vai usar na emissão da guia e no protocolo. Pode ser feito pelo próprio interessado, pelo advogado, pelo representante legal ou por um agente da propriedade industrial. Se a marca tiver mais de um titular, todos precisam estar cadastrados.
• Entre no sistema de emissão de GRU, que fica linkado na página de custos e pagamento do INPI, com o login do e-INPI.
• Escolha o código do serviço. Para o pedido de registro, o mais comum é o 389 (especificação pré-aprovada, R$ 880 por classe ou R$ 440 com desconto). Se você vai descrever os produtos ou serviços com texto livre, o código é o 394 (R$ 1.720 ou R$ 860 com desconto). Na dúvida entre as classes, veja como funcionam as classes de marca.
• Confira se você tem direito ao desconto antes de gerar a guia. O valor sai definido na emissão, e um desconto indevido vira exigência de complementação.
• Gere a guia e guarde o número dela. É esse número que liga o pagamento ao seu pedido.

Um detalhe que pega muita gente: segundo o capítulo 3 do Manual de Marcas, a GRU deve ser emitida pelo próprio requerente ou pelo seu procurador, nunca por terceiros, e o nome de quem acessou o sistema sai impresso na guia.

Como pagar e quando o INPI considera pago

Além do boleto na rede bancária, o manual aceita débito em conta, Pix e cartão de crédito. Se você pagar sem gerar o boleto, salve o número de referência, porque ele será pedido no protocolo. O manual também avisa que o Pix não pode ser usado como transferência direta para a conta corrente do Instituto.

A ordem importa. O pagamento tem de ser feito até o envio do formulário no e-Marcas; se não, o serviço não é considerado. E o INPI só dá o serviço como pago depois da conciliação bancária da guia.

A GRU tem validade?

No campo de vencimento, a GRU do INPI traz "Contra apresentação", e não uma data. O manual orienta pagar até o dia em que você pretende protocolar. A própria página de custos do INPI alerta para não confundir o vencimento da guia com os prazos legais do processo: o prazo para cumprir uma exigência ou apresentar uma oposição continua correndo pela Lei de Propriedade Industrial, não pela guia.

Se a tabela de valores mudar entre a emissão da guia e o protocolo, é preciso complementar a diferença. Sem a complementação, o INPI formula exigência no processo.

Paguei a GRU e não fiz o pedido. E agora?

Pagar a guia não protocola nada: o pedido só existe quando o formulário é enviado no e-Marcas. O dinheiro, porém, pode voltar: a página de restituição do INPI lista entre os casos de devolução o serviço em que o interessado deixou de protocolar a petição, além de GRU paga em duplicidade, pagamento a maior e código errado.

O pedido de restituição é feito com uma nova GRU, de código 801, de valor zero. O sistema gera para ela um "Nosso Número" que começa com cinco zeros, usado para abrir o formulário de restituição no peticionamento eletrônico. É um pedido por guia, e o prazo para pedir é de 5 anos depois do pagamento da GRU.

O que é o "Nosso Número"

"Nosso Número" é o número de identificação da GRU. O INPI pede esse número quando precisa ligar um pagamento a um processo, por exemplo: para responder a uma exigência formal no e-Marcas, para complementar uma taxa paga a menos (código 800) e para pedir restituição (código 801). Guarde o comprovante e o número de cada guia junto com o número do processo.

Quem tem desconto de 50% na GRU

Pela nota da tabela de retribuições do INPI, têm redução de 50%:

• pessoas físicas, desde que não tenham participação em empresa do mesmo ramo do item a ser registrado (salvo se essa empresa já tiver direito ao desconto);
• microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar 123/2006;
• empresas simples de inovação, instituições científicas e tecnológicas (ICT), entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.

Se a marca tiver mais de um titular, o desconto só vale se todos tiverem direito a ele. O desconto também não incide sobre todos os códigos da tabela. Pessoas físicas hipossuficientes e pessoas com deficiência têm desconto de 100% nos serviços de entrada elegíveis, entre eles o 389 e o 394. Se você é MEI, veja também como fica o registro de marca para MEI e quanto custa registrar uma marca, somando honorários e taxas.

Erros comuns com a GRU

• Gerar a guia com desconto quando um dos cotitulares não tem direito a ele. O INPI exige a complementação.
• Escolher o código 394 sem precisar. Com a especificação pré-aprovada (389), a taxa é menor.
• Enviar o formulário antes de o pagamento ser feito. O serviço não é considerado.
• Achar que a data da guia é o prazo do processo. Os prazos são os da lei e das publicações na Revista da Propriedade Industrial.

Com a Key, a GRU fica com a equipe

Quando você contrata o registro com a Key, a equipe emite a GRU com a procuração do titular e protocola o pedido em até 48 horas úteis depois que a documentação está completa. A taxa do INPI continua sendo paga à parte, pelo valor oficial. A Key é uma empresa privada, sem vínculo com o INPI. Para ver o processo inteiro, leia como registrar uma marca no INPI.

Antes de pagar qualquer guia, vale saber se a marca tem chance. Se quiser, crie a sua conta no app e faça a análise da marca: em cerca de 3 minutos você vê as marcas parecidas na base do INPI e decide com calma se segue.