Classe 25 do INPI: registro de marca de roupa, calçado e boné

O que a classe 25 cobre

O INPI usa a Classificação de Nice, hoje na 13ª edição (NCL 13-2026), em vigor desde 1º de janeiro de 2026 (página de classificação do INPI). O título da classe 25 tem três palavras: vestuário, calçados, chapelaria. A nota explicativa diz que ela inclui essencialmente roupas, calçados e peças de chapelaria para seres humanos, e cita casos que nem todo mundo imagina:

• Partes de roupas e calçados, como bolsos, forros acabados, saltos e palas de bonés.
• Roupas e calçados para esporte, como camisetas esportivas, roupas de ciclista, uniformes de artes marciais e chuteiras.
• Fantasias.
• Roupas de papel e babadores que não sejam de papel.
• Lenços de bolso.

Na lista de Nice publicada pelo INPI aparecem itens como vestidos, calças compridas, bonés, cintos [vestuário] e roupas inteligentes. A nota da classe 9 confirma esse último: produto inteligente que mantém a função principal fica na classe do produto, então roupa inteligente é 25.

O que parece roupa, mas fica fora

A própria nota da classe 25 manda vários itens para outras classes. Os que mais aparecem em marcas de moda:

• Capacetes protetores e roupas de proteção contra fogo: classe 9.
• Roupas para salas cirúrgicas e calçados ortopédicos: classe 10.
• Luvas de boxe, patins de gelo, máscaras de carnaval e roupas de boneca: classe 28.
• Roupas para animais: classe 18.
• Fivelas, presilhas, fechos ecler (zíperes), fitas e adornos de chapéu e de sapato: classe 26.
• Lenços de tecido: classe 24. Lenços de papel: classe 16.

Os acessórios que costumam entrar na coleção têm classe própria: bolsas, malas e mochilas na 18; joias e bijuterias na 14. Mas cinto de couro para vestuário e roupa feita de couro são da 25, e a nota da 18 diz isso com todas as letras.

Marca própria, loja multimarca ou confecção: qual é a sua classe

Comece pelo que leva a marca. Se ela vai na etiqueta da peça, o produto é roupa e a classe é a 25. Terceirizar a costura, em regra, não muda isso: quem vende a peça com a marca é você. Se a marca é o nome da loja, a conversa muda.

• Marca própria de roupas, calçados ou bonés: classe 25.
• Loja multimarca, física ou on-line, que revende peças de outras marcas: classe 35, cuja nota inclui reunir produtos para o consumidor ver e comprar, em loja ou site.
• Facção que costura sob encomenda para outras marcas: classe 40, que cita costura, bordadura e alfaiataria sob medida.
• Estilista que cria coleções para outras empresas: classe 42, onde está o item "desenhista de moda".
• Aluguel de roupas: classe 45.

Repare na palavra "confecção". No dia a dia ela vira sinônimo de marca de roupa, mas na lista de Nice o item "confecção de roupas" é o serviço de fazer roupa para terceiros. A nota da classe 40 explica: fabricar só conta como serviço quando é feito por encomenda e segundo as especificações do cliente. Quem fabrica e vende a própria coleção está na 25. Quem presta o serviço de costura está na 40 e, segundo uma nota do INPI nessa classe, precisa indicar os bens fabricados.

E a marca que vende só as próprias peças num e-commerce? Uma nota do INPI na classe 35 diz que vender o que a própria empresa produziu é atividade subsidiária, não serviço, diferente de uma loja, cuja atividade principal é vender. Aí a 25 é o centro, e a 35 entra quando a loja passa a revender outras marcas (veja o guia da classe 35).

Quando somar classes

• Coleção de roupas com linha de bolsas: 25 e 18.
• Marca de roupas que lança bijuterias: 25 e 14.
• Marca própria com loja que também revende outras marcas: 25 e 35.

Cada combinação dessas vira dois pedidos, com taxa própria, porque o e-Marcas ainda não aceita pedido multiclasse (Manual de Marcas, conferido em novembro de 2026). Roupa e bolsa, por exemplo, somam R$ 880 em taxas do INPI com especificação pré-aprovada para PF, MEI, ME e EPP, ou R$ 1.760 para as demais empresas (tabela do INPI). O guia das classes de marca NCL explica a regra; quanto custa registrar uma marca junta taxas e honorários, e a tabela completa fica nas taxas do INPI.

Mesmo pedindo só a 25, vale pesquisar o nome na 18, na 14 e na 35. O examinador busca só nas classes pedidas, mas, se uma marca parecida de outra classe surgir no exame, pesa a afinidade de mercado entre os produtos (Manual de Marcas). O passo a passo está na consulta de marca no INPI.

O que escrever dentro da classe

O pedido também lista os produtos, a chamada especificação. Para marca de moda, os itens são de produto (vestidos, calças compridas, bonés), não o serviço de confecção. Os itens pré-aprovados do e-Marcas dispensam a análise de adequação à classe (Manual, item 5.4.3). Escrever a lista à mão sai por R$ 860 ou R$ 1.720 por classe e abre mais espaço para exigência.

E a lista deve refletir o que você vende de fato: a lei só admite, para pessoa física ou empresa, marca relativa à atividade que ela exerce efetiva e licitamente (art. 128, § 1º da Lei 9.279/96).

Antes de pedir a 25, ou a 25 e a 35, crie a sua conta no app e faça a análise da marca. Ela procura marcas parecidas na base do INPI e sai em cerca de 3 minutos.