Classe 9 do INPI: registro de marca de software e aplicativo

O que a classe 9 cobre

Na edição da Classificação de Nice em vigor desde 1º de janeiro de 2026, a NCL 13-2026 (página de classificação do INPI), o título da classe 9 é dos mais longos da lista. Em resumo, ele junta:

• Aparelhos e instrumentos científicos, fotográficos, audiovisuais, óticos, de navegação, medição e teste.
• Aparelhos para conduzir, regular ou controlar eletricidade.
• Aparelhos para gravar, transmitir, reproduzir ou processar som, imagens ou dados.
• Arquivos de multimídia gravados e baixáveis e programas de computador.
• Computadores e periféricos, caixas registradoras e dispositivos de calcular.
• Trajes de mergulho e aparelhos extintores de incêndio.

A nota explicativa resume a classe como aparelhos científicos e de pesquisa, equipamentos audiovisuais e de tecnologia da informação e equipamentos de segurança. Entre os exemplos que ela cita estão relógios inteligentes, headsets de realidade virtual, capas de celular, terminais de ponto de venda, tokens de autenticação, roupas de proteção contra fogo e robôs humanoides com inteligência artificial.

Para software, a lista de Nice publicada pelo INPI traz itens como "programas de computador, gravados", "programas de computador baixáveis", "aplicativos, baixáveis", "plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis" e "programas de jogos de computador baixáveis".

O que fica fora da 9

A nota também afasta alguns itens que parecem eletrônicos ou de tecnologia:

• Óculos, óculos de sol e monitores de frequência cardíaca: classe 10.
• Robôs industriais vão para a 7, cirúrgicos para a 10 e de brinquedo para a 28.
• Controles (joystick) para videogame: classe 28.
• Produto inteligente que mantém a função principal fica na classe dele: geladeira inteligente na 11, mala inteligente na 18, roupa inteligente na classe 25.

Software na 9 ou na 42?

Aqui está a confusão mais comum. A 9 é classe de produto: o programa que se grava ou se baixa. A 42 é classe de serviço. A nota explicativa da 42 cita expressamente o software como serviço (SaaS), a plataforma como serviço (PaaS) e o desenvolvimento de sistemas e programas de computador.

A nota da 9 não fala em SaaS. A distinção aparece quando se lê as duas juntas, e um bom teste prático é a palavra "baixável": o cliente baixa ou instala o programa, ou só acessa on-line? Na lista de Nice, a 42 tem "software como serviço [saas]", "provimento de software de computador on-line não baixável", "programação de computador [informática]" e "elaboração [concepção] de software de computador". A nota da classe 37 ainda manda para a 42 a instalação, a manutenção e a atualização de programa de computador. Na prática, costuma ficar assim:

• Aplicativo que o usuário instala no celular: classe 9.
• Sistema web por assinatura, usado no navegador sem instalar nada: classe 42.
• Software house que desenvolve sistemas sob encomenda: classe 42.
• Produto com app para baixar e versão web: 9 e 42.
• Jogo baixável: classe 9. Jogos on-line como serviço: classe 41, segundo a nota dessa classe.

Quando o app pede outra classe

Muitas vezes o software é só o meio, e o serviço que o cliente compra está em outra classe. Alguns exemplos tirados das notas e da lista de Nice:

• Marketplace que liga compradores e vendedores: classe 35, item "provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços".
• Rede social: classe 45, que tem "serviços de redes sociais on-line" no próprio título.
• Banco digital: a nota da classe 38 manda os serviços bancários on-line para a 36.
• Plataforma de cursos: o ensino fica na 41 (veja o guia da classe 41).

Cada classe é um pedido separado: app e versão web, ou app e marketplace, são dois pedidos. Em novembro de 2026, o Manual de Marcas ainda informa que o pedido multiclasse não está disponível no e-Marcas, e a Portaria INPI/PR nº 08/2022 (art. 87, § 1º) manda, até lá, um pedido por classe. Pela tabela do INPI, com especificação pré-aprovada são R$ 440 por classe para PF, MEI, ME e EPP, ou R$ 880 para as demais empresas. Os outros valores estão em taxas do INPI.

Para escolher, a lei dá um norte: as pessoas de direito privado (pessoa física ou empresa) só podem pedir marca relativa à atividade que exercem efetiva e licitamente, direto ou por empresa que controlem, e declaram isso no pedido (art. 128, § 1º da Lei 9.279/96). Comece pela classe do que você entrega hoje e some as outras quando o produto chegar lá.

Pesquise nas duas, mesmo pedindo uma

A busca do examinador fica nas classes do seu pedido, mas, se aparecer marca parecida de outra classe, ele verifica se há afinidade de mercado com o que você especificou (Manual de Marcas). Como o mesmo nome muitas vezes vai no app e no sistema web, a recomendação é olhar a 9 e a 42 antes de decidir. O passo a passo está na consulta de marca no INPI, e o mapa das 45 classes, no guia das classes de marca NCL.

Na especificação, termos pré-aprovados ficam dispensados da análise de adequação à classe (Manual, item 5.4.3), mas a lista pré-aprovada do e-Marcas não é igual à lista de Nice: o INPI informa que retirou itens dela em 2025. A descrição de livre preenchimento custa R$ 860 ou R$ 1.720 por classe e, segundo o INPI, tem maior risco de exigência. Em software, descrever como SaaS um produto pedido na 9, ou listar programas baixáveis na 42, é o tipo de especificação que não casa com a classe e, pelo item 5.4.2, pode ser ajustada de ofício ou virar exigência. Outras perguntas frequentes estão na central de dúvidas.

Se o seu produto tem app e versão web e você quer ver como o nome se sai, crie a sua conta no app e faça a análise da marca. Ela busca marcas parecidas na base do INPI e fica pronta em cerca de 3 minutos.