Classe 43 do INPI: marca de restaurante, bar, café e pousada

O que a classe 43 cobre

O título oficial da 43 cabe numa linha: serviços de restaurantes; acomodações temporárias. Pela nota explicativa, na versão da NCL 13-2026 publicada pelo INPI, a classe inclui, essencialmente, os serviços de preparo de comidas e bebidas para consumo e o provimento de acomodação temporária.

A nota também põe na 43 itens menos óbvios: reservas de hotel, pensão para animais, aluguel de salas de reunião e de tendas, casas de retiro para idosos, creche e berçário, decoração e escultura em alimentos, aluguel de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria, lounge de narguilé e cozinheiro a domicílio (personal chef). O mapa das outras classes está no guia das 45 classes NCL.

Restaurante, hamburgueria, café, bar, pousada

A lista de Nice e a Lista Auxiliar de Serviços do INPI (janeiro de 2026) têm itens para quase todo tipo de casa:

• Restaurante e hamburgueria: "Serviços de restaurantes", "Serviços de lanchonetes", "Serviços de restaurantes de autosserviço". Churrascaria tem item próprio na Lista Auxiliar.
• Café: "Serviços de cafés [bares]" e "Serviços de cafeteria".
• Bar: "Serviços de bar".
• Padaria com consumo no local: "Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato]", na Lista Auxiliar.
• Bufê: "Serviço de bufê".
• Hotel e pousada: "Serviços de acomodação em hotel", "Serviços de pensão", "Serviços de acomodação, em casas, para turistas", "Serviços de motéis".

Hamburgueria, pizzaria e afins não têm item com o próprio nome na lista de Nice nem na Lista Auxiliar de Serviços de janeiro de 2026. Em geral, o caminho é "Serviços de restaurantes" ou "Serviços de lanchonetes".

E o delivery?

Restaurante que entrega a própria comida, em geral, continua na 43. A Lista Auxiliar tem "Serviços de restaurantes com entrega em domicílio", e a lista de Nice tem "Serviços de restaurantes para retirada".

A conversa muda quando a empresa não cozinha. A Lista Auxiliar tem, na 43, "Intermediação de serviços de fornecimento de comida e bebida, por meio de aplicativo". A lista de Nice tem, na 35, "Serviços de pedidos on-line na área de retirada e entrega por restaurantes". E a nota da classe 39 inclui a entrega de mercadorias como serviço de transporte. Quem monta uma plataforma de pedidos ou uma operação de entregas precisa olhar essas três classes; se houver aplicativo para baixar, a classe 9 costuma entrar também. Confira os itens no formulário antes de decidir.

O que não fica na 43

A nota explicativa exclui da 43, entre outros:

• Gestão comercial de hotéis: classe 35 (veja a classe 35).
• Aluguel de casa ou apartamento para moradia: classe 36.
• Reservas de viagem e de transporte: classe 39.
• Fabricação de pães sob encomenda, produção de cerveja e vinho para terceiros, defumação e conservação de alimentos: classe 40.
• Discotecas e casas noturnas, mesmo servindo comida e bebida: classe 41 (veja a classe 41).
• Casas de repouso e de convalescença: classe 44.

E a comida vendida como mercadoria não é serviço, é produto. Pelos títulos e notas da NCL, carnes, ovos, laticínios, sopas e caldos ficam na 29; café, pães, doces, pizzas, sanduíches, molhos e temperos, na 30; cervejas, refrigerantes e sucos, na 32; as demais bebidas alcoólicas, na 33.

O molho da casa vendido no balcão

Caso típico: a hamburgueria cria um molho, o cliente gosta e o pote vai para a prateleira do caixa. O restaurante segue na 43, mas o pote é produto, e molhos estão no título da classe 30. Um pedido na 43 lista serviços; para o molho constar como produto no registro, é preciso um pedido na 30, já que cada pedido fica numa classe só.

Em geral, isso não exige a 35. A nota de rodapé da classe 35, na versão da NCL publicada pelo INPI, explica que, quando a empresa comercializa o que ela mesma produziu, a comercialização é subsidiária. A 35 entra se o balcão virar um empório que revende outras marcas.

Vale pesquisar fora da 43 também. O Manual de Marcas, item 5.16, diz que uma marca anterior em outra classe pode impedir o seu pedido quando os produtos ou serviços forem afins. Na consulta de marca no INPI, olhe a 43 e as classes dos produtos ligados ao seu cardápio.

Quando somar outra classe

• Vai vender produto embalado com a marca, como molho, café ou cerveja: a classe do produto (30, 32 e assim por diante).
• Tem loja ou empório com produtos de outras marcas: a 35.
• O bar funciona como casa noturna: a 41.
• Só serve no salão, no balcão e no delivery próprio: a 43 é o ponto de partida.

Cada classe é um pedido separado, já que o Manual de Marcas exige itens de uma só classe, e cada um paga a sua taxa: pela tabela do INPI, R$ 440 por classe para PF, MEI, ME e EPP, ou R$ 880 por classe para as demais empresas com especificação pré-aprovada (código 389). Em livre preenchimento (código 394) a taxa sobe; as duas modalidades estão explicadas no guia das classes NCL e os valores, nas taxas do INPI.

Os itens citados aqui servem de referência: a página de classificação do INPI informa que alguns itens de Nice saíram da lista de pré-aprovados do e-Marcas ao longo de 2025, então confira no formulário. A conta do registro inteiro está em quanto custa registrar uma marca.

Quer saber se já existe marca parecida com o nome do seu restaurante, bar ou pousada? Crie a sua conta no app e faça a análise da marca: em cerca de 3 minutos ela mostra as marcas parecidas na base do INPI, nas classes do seu negócio.