Quanto tempo demora o registro de marca no INPI

As etapas e os prazos da lei

• Protocolo (depósito): o pedido entra no INPI com data e hora. Na Key, com a documentação completa, o protocolo sai em até 48 horas úteis.
• Exame formal: o INPI confere o pedido, a começar pelo pagamento da GRU.
• Publicação e oposição: o pedido sai na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e abre 60 dias para terceiros apresentarem oposição (art. 158 da Lei 9.279/96).
• Manifestação: se houver oposição, você é intimado e tem 60 dias para responder (também no art. 158).
• Exame de mérito: começa depois do prazo de oposição ou, se houve oposição, depois do prazo de manifestação. Se o examinador fizer uma exigência, o prazo para cumprir é de 60 dias, e sem resposta o pedido é arquivado (art. 159).
• Decisão: o INPI defere ou indefere o pedido (art. 160).
• Concessão: depois do deferimento, o registro é concedido e o certificado digital fica disponível no portal do INPI (Manual de Marcas, capítulo 6). Pela tabela do INPI, a concessão não tem taxa. O registro vale 10 anos, contados da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais (art. 133). Veja como funciona a renovação de marca.

Repare que a lei marca os prazos de quem participa do processo, não o prazo do INPI para examinar. O Manual de Marcas diz que o tempo da análise depende da demanda acumulada e da capacidade de processamento do órgão.

Quanto tempo o INPI está levando

O dado oficial mais recente que encontramos está no Plano de Ação 2026 do INPI, em PDF datado de 9 de fevereiro de 2026. Ele mede o tempo entre o protocolo e a publicação da decisão do exame técnico na RPI. São indicadores calculados pela fórmula descrita no anexo do plano, não o prazo de cada pedido:

• Pedidos sem oposição: 18,3 meses em 2025. A meta do INPI para 2026 é de 10 meses.
• Pedidos com oposição: 34,4 meses em 2025. A meta para 2026 é de 36 meses.
• Recursos em processos de marcas: 19 meses em 2025, com meta de 18 meses para 2026.

O próprio plano explica o motivo: os pedidos de marca cresceram em ritmo maior que a capacidade de exame. Meta é meta, não promessa. E a decisão do exame ainda não é o fim: depois do deferimento vem a concessão. Se o seu processo mostrar o status aguardando processamento da concessão, entenda o que ele quer dizer.

O que atrasa o pedido

• Oposição: o Manual de Marcas explica que pedidos com oposição seguem em fila própria e podem esperar mais. Entenda a oposição de marca. A manifestação custa R$ 90 ou R$ 180.
• Exigência: o examinador pede uma correção ou um documento, e você tem 60 dias para cumprir (art. 159). Veja o que fazer numa exigência do INPI. O cumprimento custa R$ 90 ou R$ 180.
• Indeferimento: cabe recurso, com taxa de R$ 350 ou R$ 700 por classe e tempo de decisão próprio (19 meses em 2025, pelo mesmo plano do INPI).

Pesquisar bem antes de protocolar não encurta a fila do INPI, mas diminui a chance de o pedido cair numa oposição ou num indeferimento, que são os caminhos mais lentos.

O que pode acelerar: o trâmite prioritário

Existe trâmite prioritário de marcas, mas só em hipóteses previstas pelo INPI. A Portaria Normativa INPI/PR nº 66/2026, em vigor desde 1º de maio de 2026, trata do projeto-piloto de trâmite prioritário e lista modalidades como: quem precisa do registro para vender em plataforma de mercado virtual, start-ups, instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), quem depende do registro para liberar recursos públicos e partes de ação judicial sobre a marca. Essas modalidades funcionam por cotas.

A taxa do trâmite prioritário por motivo estratégico ou de política pública é de R$ 445 ou R$ 890. Segundo o Manual de Marcas, pessoas físicas idosas, com deficiência ou com doença grave e empresas do Inova Simples têm direito à priorização do exame sem pagar essa taxa. Os valores completos estão na página de taxas do INPI.

A prioridade conta desde o depósito

Enquanto o pedido espera, ele já ocupa o seu lugar. Pelo Manual de Marcas, quem deposita primeiro tem prioridade para o registro. A exceção é quem, de boa-fé, já usava no país havia pelo menos 6 meses marca igual ou parecida para produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim (art. 129, § 1º, da lei). O uso exclusivo em todo o país vem com o registro concedido (art. 129 da lei).

Por isso a demora do INPI não é motivo para esperar. Quanto antes o protocolo, mais cedo a sua data vale contra pedidos parecidos feitos depois. Para acompanhar o andamento, veja como saber se a marca foi aprovada.

Para começar, crie a sua conta no app e faça a análise da marca: o resultado sai em cerca de 3 minutos e mostra se há marcas parecidas no caminho antes de você protocolar.